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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00287763020068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 493e3b7b853240fa49783fc6b0123356a8ab97461e48e2f12b4f59edef4351bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 493e3b7b853240fa49783fc6b0123356a8ab97461e48e2f12b4f59edef4351bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-11-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-11-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-30 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-23 a 2016-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-22
(TPU )
2015-04-29
(TPU )
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-30
Definitivo (TPU 246)
2015-01-30
(TPU )
2015-01-30
Petição (TPU 85)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Documento (TPU 581)
2014-12-03
(TPU )
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T08:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-22T10:10:12.000Z — (TPU )
  3. 2015-04-29T11:01:41.000Z — (TPU )
  4. 2015-01-30T08:50:30.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-03T09:58:05.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-10T08:05:00.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-23T09:39:36.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-23T10:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-01-30T08:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-01-30T08:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-01-29T13:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-12-09T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-12-05T12:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-11-26T08:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-11T08:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-10T08:52:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2014-11-10T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-10T08:16:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  19. 2014-11-10T08:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-17T08:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-13T10:37:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2014-10-10T11:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-25T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-23T09:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.