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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00001302520198190032

Classe: DúvidaOrgao: MENDES VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2fdbb592ee2d672419f7c462203447c72507f3c9e68310c75fd53b1b8855a1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
  • Registro documental: b2fdbb592ee2d672419f7c462203447c72507f3c9e68310c75fd53b1b8855a1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-07-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-02 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-02
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2020-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-22
Definitivo (TPU 246)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-26
Confirmada (TPU 12288)
2019-07-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T12:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-18T17:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-02-18T17:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-06-08T09:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-06-08T16:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-02-18T17:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-07-26T11:25:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  10. 2019-07-26T14:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  11. 2019-10-22T13:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-10-22T13:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-06-02T21:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-06-02T21:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-06-08T21:32:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2020-07-02T16:14:59.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  17. 2020-09-25T11:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-09-25T11:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.