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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00660715620078210073

Classe: Execução FiscalÓrgão: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5b7fa5441e92e60ab04e7c1a9d40e8ae7e68996d5a424e91a3f3034d36f25a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d5b7fa5441e92e60ab04e7c1a9d40e8ae7e68996d5a424e91a3f3034d36f25a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2010-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2011-07-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-12-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2013-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:35:32.229370505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5b7fa5441e92e60ab04e7c1a9d40e8ae7e68996d5a424e91a3f3034d36f25a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-13 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26
Definitivo (TPU 246)
2014-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-05
Recebimento (TPU 132)
2014-07-03
Recebimento (TPU 132)
2013-04-18
Recebimento (TPU 132)
2013-04-09
Recebimento (TPU 132)
2012-12-21
Remessa (TPU 123)
2011-07-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-19
Recebimento (TPU 132)
2010-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-13T14:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-17T08:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-05-20T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2012-12-21T15:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2007-10-29T09:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-02-05T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-02-12T10:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-09-03T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-02-05T16:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-02-10T08:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-05-05T14:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-15T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-10-19T11:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-29T14:19:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-04-09T11:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-18T11:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-03T14:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-05T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-10T15:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-10-26T20:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-01-29T01:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.