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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJCE 00006246520008060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03344886af63a2dd3785431ff5f18d30e8d2e19be1c35956cbfff19a10dd2870

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 03344886af63a2dd3785431ff5f18d30e8d2e19be1c35956cbfff19a10dd2870
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 03344886af63a2dd3785431ff5f18d30e8d2e19be1c35956cbfff19a10dd2870
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 1998-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2002-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2002-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2002-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2002-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2002-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2002-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2005-12-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2006-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2006-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2008-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2008-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2008-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2020-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-03-23 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-03-04 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-03-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T16:14:33.078053237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03344886af63a2dd3785431ff5f18d30e8d2e19be1c35956cbfff19a10dd2870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-13 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-10-05
Conclusão (TPU 51)
2020-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-16T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2009-08-31T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2010-06-01T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-01-09T12:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2020-12-18T16:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 1998-03-13T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-04-02T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2010-04-29T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-03-10T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-10-05T19:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-11-25T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-03-29T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-09-22T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1999-07-08T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-08-28T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-06-01T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 1998-03-23T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2001-08-16T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-03-22T10:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-06-19T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2010-05-06T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-08-22T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2002-02-15T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-06-25T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2010-05-11T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2018-08-08T14:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2009-03-16T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2010-04-06T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  29. 2010-08-19T08:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ]
}
  30. 1999-04-29T11:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-08-05T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  32. 2010-05-26T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2010-01-15T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-06-16T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2014-01-21T11:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  36. 2019-06-10T14:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2020-12-18T17:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2008-11-25T07:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2010-03-22T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-01-22T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.