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Execução de Título Extrajudicial — Compromisso — TJCE 00173224920008060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa7046aab434e5fd192dbd69aca7a455ae5ce7ad221eb552312e00732b550cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: faa7046aab434e5fd192dbd69aca7a455ae5ce7ad221eb552312e00732b550cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2006-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2006-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2008-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2008-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2019-05-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-12-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-12-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-12-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-11-27 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-12-11 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-18 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:19:20.982903822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990909000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faa7046aab434e5fd192dbd69aca7a455ae5ce7ad221eb552312e00732b550cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-10 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-10T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-07T05:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-02-07T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-02-06T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-08-29T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-08-26T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 1999-09-24T08:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2002-11-20T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-03-07T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-10-19T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-03-01T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-11-09T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-12T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-08-13T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-20T12:42:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  19. 2021-02-08T22:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-04-05T13:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-08-06T10:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2000-08-24T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2003-11-17T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-08-01T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-04-18T09:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2010-08-17T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-07-20T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-09-22T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-29T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-01T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-03-23T22:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-07-08T16:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-12-10T14:32:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2024-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2001-02-28T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2004-08-09T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2006-09-08T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2009-09-04T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-08-19T11:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2012-12-05T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.