TJMG — 02024495320118130056

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd35c0160e6a2446c0e85e286f4c4a38844aadead6f93818834c154d33f1aa6a

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Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas

  1. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  3. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  4. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  5. 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  6. 2021-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
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      }
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  7. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45131",
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      }
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  15. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "45131",
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      }
    }
  19. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
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  20. 2019-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  22. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
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      }
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  23. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
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      }
    }
  24. 2019-12-18T16:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  25. 2020-10-28T13:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
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      }
    }
  26. 2021-10-08T10:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  27. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

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