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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00300765120118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c11e48382c7fd0230205a19e67625b81fb83baed9418924b3d2b1d71131bcdd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c11e48382c7fd0230205a19e67625b81fb83baed9418924b3d2b1d71131bcdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  2. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2015-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2015-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:33:22.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c11e48382c7fd0230205a19e67625b81fb83baed9418924b3d2b1d71131bcdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-22 a 2016-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-15
Petição (TPU 85)
2016-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Petição (TPU 85)
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-15T20:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-10T10:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-12T03:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-28T11:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-28T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-24T03:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-11T13:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-05T10:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-19T10:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-19T10:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-05T10:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-26T03:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-14T12:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-13T04:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-15T09:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-31T08:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-16T03:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-04T10:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-07T02:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-25T08:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-25T08:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-06T10:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-03T11:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-28T03:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-14T11:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-14T11:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-01-27T02:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-13T12:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-12-03T03:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-11-21T12:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-14T08:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-06T09:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-06-11T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-05-09T02:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-04-26T11:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-04-02T12:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-02-01T02:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-01-21T10:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-10-16T02:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-10-03T09:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.