Wiki Jurídica

Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00279907620024013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de7398634711d5c584d1f79b8c3202079f700159fd54fd29b14aeb379253f91c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: de7398634711d5c584d1f79b8c3202079f700159fd54fd29b14aeb379253f91c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-03-19 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-19 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-19
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Remessa (TPU 123)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Remessa (TPU 123)
2019-11-22
Provimento em Parte (TPU 238)
2019-11-11
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-19T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  2. 2010-07-20T11:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  3. 2012-10-04T15:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  4. 2013-07-18T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  5. 2013-11-07T21:19:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  6. 2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  7. 2016-02-29T20:41:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  8. 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  9. 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  10. 2016-07-11T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  11. 2016-07-22T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-11-28T13:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2020-01-29T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2010-07-22T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  15. 2012-08-31T20:07:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  16. 2012-10-09T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  17. 2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  18. 2013-07-31T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  19. 2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  20. 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  21. 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  22. 2016-07-13T15:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  23. 2016-07-22T10:20:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  24. 2016-07-29T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-11-07T13:49:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2019-11-11T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-11-22T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  28. 2019-11-29T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-12-03T16:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-06T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-19T17:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-03-19T17:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  33. 2020-03-19T18:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.