Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00009863820228190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a3ad3839c985369caf6993267768129f71d7d7888484bdbc7e64762c2efb071

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009863820228190014 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a3ad3839c985369caf6993267768129f71d7d7888484bdbc7e64762c2efb071. SHA-256 do comentário: 75209c18da4c05501350e974f44420642923e60aceb651083532bf687b204749.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-05-05 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-09-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-10-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-10-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:35.055382248Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a3ad3839c985369caf6993267768129f71d7d7888484bdbc7e64762c2efb071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-21 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-09-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-21T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-24T12:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-05-05T14:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2022-05-19T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-08-01T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-09-21T08:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-10-04T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-11-01T13:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-03-14T17:36:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2022-03-14T17:38:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2022-04-12T03:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-04-18T14:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-04-19T16:56:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-04-19T16:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-05-05T03:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-09-20T14:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-09-21T14:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-10-06T10:28:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  21. 2022-10-31T14:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-11-01T14:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-12-16T10:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-12-16T10:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-12-16T10:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.