TJBA — 07555766020168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a345b16639b42bb8dc574c1c4ba171bd5b9a9d9f21070446423e3d1f1f727454

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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2. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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3. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

4. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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     }
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5. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "numero_tema_IRDR",
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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6. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
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     ],
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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7. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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8. 2021-07-02T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

9. 2021-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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10. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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    }

11. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

12. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

13. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

14. 2018-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

15. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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    }

18. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
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