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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 10004944420138240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f876da73823a6ab018a946e8224fdd1ffc2b36db0446784d4781ce9fac8a02de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f876da73823a6ab018a946e8224fdd1ffc2b36db0446784d4781ce9fac8a02de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2017-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T23:46:21.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216155759
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f876da73823a6ab018a946e8224fdd1ffc2b36db0446784d4781ce9fac8a02de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Distribuição (TPU 26)
2020-04-29
Publicação (TPU 92)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T09:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-04-29T12:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-04-29T12:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-12T17:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-11T14:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-11T14:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-04T15:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-28T13:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-26T15:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-19T15:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-19T12:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-30T16:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-03T16:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-30T14:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-28T14:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-28T14:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-19T17:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-19T05:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-13T17:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-10T12:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-22T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-22T13:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-08-04T13:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-08-04T13:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-07-24T19:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-06-26T20:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-06-03T20:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-04-29T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-04-29T13:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-04-29T13:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2019-11-12T13:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-12-04T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-26T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-25T18:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-02-06T20:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-17T15:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-02-23T17:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-30T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-11-03T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-11-03T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.