TJBA — 07556268620168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2b588a05460b8c0afaa82650c716d34ddcb3ff00f0d0e480816a99f7476eda2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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3. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

4. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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5. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
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       }
     ],
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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6. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

7. 2021-07-17T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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8. 2021-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

9. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

10. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17994",
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      }
    }

11. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

12. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

13. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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14. 2019-02-02T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }