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Inquérito Policial — Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — TJGO 00110168620198090024

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b292546de44ec292502143e527b7156e5c605e6b766913742b1c239f5a60078

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 3b292546de44ec292502143e527b7156e5c605e6b766913742b1c239f5a60078
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-05-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-06-10 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-08-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-19 para o assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-25 para o assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-04 no assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-19
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-30T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79336",
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  3. 2021-11-30T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  4. 2022-05-19T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  5. 2022-05-19T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-16T21:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "79336",
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  7. 2022-08-17T07:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  8. 2022-08-26T14:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  10. 2021-11-30T15:05:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  11. 2022-05-19T13:20:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  12. 2022-05-19T13:22:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  13. 2022-05-20T09:21:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  14. 2022-06-10T14:37:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  15. 2022-08-25T17:06:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79336",
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  16. 2022-08-26T14:49:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  17. 2022-08-29T10:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  18. 2022-10-04T15:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2022-10-04T15:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.