TRF1 — 00001321819894013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63607c7e5c36facf282167f7aa497a402f353fa97cd29eb496afa6019c3b39de

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas

  1. 1990-03-27T16:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  2. 1993-03-22T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  3. 1993-08-10T12:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  4. 1994-11-10T16:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  5. 1995-04-04T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  6. 1995-05-16T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  7. 1995-07-20T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  8. 1995-08-03T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  9. 1996-02-13T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  10. 1996-02-16T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  11. 1996-02-22T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  12. 1996-07-18T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  13. 1996-08-07T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  14. 1996-09-12T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  15. 1996-09-13T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  16. 1996-09-23T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  17. 1996-12-10T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  18. 1997-02-25T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  19. 1997-03-17T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  20. 1997-03-24T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  21. 1997-04-02T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  22. 1997-07-04T18:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  23. 1997-07-14T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  24. 1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  25. 2001-05-08T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  26. 2001-10-15T18:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  27. 2002-05-10T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  28. 2002-10-08T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  29. 2003-01-28T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  30. 2003-09-24T10:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  31. 2004-05-24T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  32. 2004-11-29T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  33. 2005-02-15T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  34. 2005-04-06T17:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  35. 2005-10-19T10:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  36. 2008-10-24T09:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  37. 2009-03-30T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  38. 2011-09-28T10:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  39. 2012-08-21T19:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  40. 1991-09-17T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  41. 1992-07-16T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  42. 1992-09-17T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  43. 1992-11-11T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  44. 1993-01-21T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  45. 1993-04-15T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  46. 1993-04-16T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  47. 1993-07-30T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  48. 1994-05-31T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  49. 1994-09-09T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  50. 1994-09-20T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  51. 1994-10-05T16:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  52. 1994-10-27T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  53. 1995-03-17T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  54. 1995-03-29T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  55. 1995-05-15T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  56. 1995-06-30T12:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  57. 1995-07-06T12:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  58. 1995-07-14T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  59. 1995-07-18T16:53:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  60. 1995-07-18T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  61. 1995-09-18T13:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  62. 1995-09-26T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  63. 1996-02-15T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  64. 1996-04-10T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  65. 1996-04-11T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  66. 1996-04-29T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  67. 1996-05-13T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  68. 1996-09-27T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  69. 1996-10-01T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  70. 1996-10-14T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  71. 1996-11-05T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  72. 1996-11-07T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  73. 1996-11-14T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  74. 1996-12-12T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  75. 1996-12-13T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  76. 1997-04-09T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  77. 1997-07-16T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  78. 1997-07-17T15:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  79. 1999-02-18T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  80. 1999-03-30T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  81. 1999-05-07T14:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  82. 1999-06-25T17:00:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  83. 1999-07-19T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  84. 2000-07-18T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  85. 2001-05-09T11:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  86. 2001-05-18T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  87. 2001-05-18T10:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  88. 2001-06-25T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  89. 2001-10-09T18:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  90. 2001-10-15T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  91. 2002-04-19T09:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  92. 2002-08-28T13:24:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  93. 2002-09-10T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  94. 2002-09-10T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  95. 2002-11-11T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  96. 2002-12-05T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  97. 2002-12-05T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  98. 2003-09-24T10:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  99. 2004-02-18T15:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  100. 2004-02-27T10:48:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  101. 2004-03-09T14:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  102. 2004-05-17T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  103. 2004-05-24T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  104. 2004-10-22T15:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  105. 2005-02-04T17:44:38.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  106. 2005-02-10T14:39:57.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  107. 2005-02-15T11:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
    }
  108. 2005-08-03T16:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  109. 2005-10-19T14:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
    }
  110. 2006-02-06T16:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  111. 2006-08-21T13:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  112. 2006-08-21T16:51:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  113. 2007-03-23T08:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
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  114. 2007-04-20T21:39:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17729",
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  115. 2007-06-22T15:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  116. 2007-06-28T16:01:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
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  117. 2008-09-12T18:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
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  118. 2008-09-12T18:13:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
    }
  119. 2008-10-24T10:02:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
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  120. 2008-12-11T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  121. 2008-12-11T16:20:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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      }
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  122. 2009-01-08T21:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  123. 2009-01-08T21:13:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
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  124. 2009-02-18T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  125. 2009-02-18T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  126. 2009-02-18T14:38:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  127. 2009-03-03T18:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  128. 2009-03-26T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  129. 2009-03-30T09:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  130. 2009-04-14T20:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
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  131. 2009-04-14T20:06:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  132. 2009-05-20T13:47:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  133. 2009-05-21T13:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  134. 2009-05-21T13:51:33.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  135. 2011-08-03T16:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  136. 2011-08-08T19:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  137. 2011-08-08T19:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  138. 2011-08-08T19:10:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  139. 2011-08-10T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  140. 2011-09-23T16:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  141. 2011-09-27T10:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  142. 2011-11-24T13:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
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  143. 2011-11-28T11:50:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  144. 2012-08-21T19:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  145. 2012-08-21T19:21:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  146. 2012-08-22T09:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  147. 2012-08-22T09:06:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
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  148. 2023-07-03T13:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
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  149. 2023-07-03T13:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  150. 2023-07-03T15:40:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  151. 2023-09-07T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  152. 2023-09-07T09:49:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  153. 2024-06-05T14:05:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  154. 2024-06-05T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  155. 2024-06-06T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  156. 2024-06-06T11:56:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  157. 2024-06-06T13:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  158. 2024-06-06T13:08:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  159. 2024-06-10T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  160. 2024-06-12T15:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  161. 2024-06-12T18:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  162. 2024-06-13T11:22:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  163. 2024-06-13T11:22:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  164. 2024-06-13T11:22:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  165. 2024-06-20T10:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  166. 2024-07-03T09:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }
  167. 2024-07-08T19:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
      }
    }

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