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TJRJ — 00133159120228190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29615674149d74d2667b98d91176c8184bcce9404b5e344161a604d61e339e93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Conclusão (TPU 51)
2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-11-09
Petição (TPU 85)
2022-10-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-24
Petição (TPU 85)
2022-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Orientação Sexual | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T16:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-10-18T16:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-10-18T16:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-10-24T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-11-09T09:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-12-15T13:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-24T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-10-18T16:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-10-18T16:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-10-30T16:59:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-02-06T14:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-02-15T13:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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