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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJBA 07628596620188050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c3fb26a32193f96d841febd2ae55126f3ec55fe3ed76e4df3a467cf4699deb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 87c3fb26a32193f96d841febd2ae55126f3ec55fe3ed76e4df3a467cf4699deb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-06-30 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-08-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 no assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-16 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13
Recebimento (TPU 132)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Remessa (TPU 123)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2021-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
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  11. 2018-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  14. 2021-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-30T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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  18. 2021-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  23. 2023-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.