TJBA — 07596753920178050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c4b02c0c1c47fc03d5e114b014bfa3bf47e0d5359d0ae86122da18b2c2cb9c7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
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     }
   }

2. 2019-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ],
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

3. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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4. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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5. 2021-06-26T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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     ],
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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6. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
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     ],
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

7. 2022-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

8. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

9. 2019-08-27T00:00:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

10. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

11. 2020-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

12. 2021-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

13. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

14. 2021-06-19T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

15. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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    }

16. 2022-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2022-02-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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18. 2022-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }