STJ — 00000102120208160067
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32bb969ccaf8befc938fc644c51c760ce89521a2b5aceb818b57f178f1ab0186
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-03 a 2025-12-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-22
- Publicação (TPU 92)
- 2025-12-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-12-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-12-17
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-11-19
- Publicação (TPU 92)
- 2025-11-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-17
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-11-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-10-30
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-10-30
- Petição (TPU 85)
- 2025-10-28
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-10-28
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes da Lei de licitações
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-06-12T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-12T14:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-12T20:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-17T13:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-06-23T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-06-23T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-12T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-12T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-10-28T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-10-30T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-11-03T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-06-03T17:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2025-06-12T20:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-17T00:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-23T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-04T20:20:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-09T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-23T14:25:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-23T14:25:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-25T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-25T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-10-28T00:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-10-28T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-11-17T14:13:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-11-19T01:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-12-22T06:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-06-12T19:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-12T19:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-16T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-06-23T15:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-04T20:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-08T01:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-09T18:33:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-12T15:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-15T21:11:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2025-09-24T01:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- STJ — 00004096620134058205 — Recurso Especial · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
- TJES — 00001490520098080059 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2009-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / VARA ÚNICA - FUNDAO
- TJMG — 00079952920018130378 — Recurso Especial · 2010-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / Terceira Vice-Presidência
- STJ — 00004082920068080051 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00004079620134058205 — Recurso Especial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- TJDFT — 00196693720098070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- TJPI — 00001802620208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- TJMA — 00002028920188100034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / 2� VARA DA COMARCA DE COD�