STJ — 00000102120208160067

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32bb969ccaf8befc938fc644c51c760ce89521a2b5aceb818b57f178f1ab0186

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-03 a 2025-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-22
Publicação (TPU 92)
2025-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-11-19
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-11-03
Conclusão (TPU 51)
2025-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-30
Petição (TPU 85)
2025-10-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-06-12T14:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  3. 2025-06-12T20:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  4. 2025-06-17T13:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  5. 2025-06-17T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  6. 2025-06-17T13:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  7. 2025-06-23T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  8. 2025-06-23T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  9. 2025-09-09T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  10. 2025-09-12T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  11. 2025-09-12T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  12. 2025-09-15T21:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  13. 2025-10-28T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  14. 2025-10-30T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  15. 2025-11-03T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  16. 2025-06-03T17:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }
  17. 2025-06-12T20:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  18. 2025-06-17T00:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  19. 2025-06-23T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  20. 2025-09-04T20:20:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  21. 2025-09-09T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  22. 2025-09-23T14:25:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  23. 2025-09-23T14:25:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  24. 2025-09-25T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  25. 2025-09-25T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  26. 2025-10-28T00:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  27. 2025-10-28T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  28. 2025-11-17T14:13:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  29. 2025-11-19T01:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  30. 2025-12-22T06:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  31. 2025-06-12T19:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  32. 2025-06-12T19:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  33. 2025-06-16T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  34. 2025-06-23T15:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  35. 2025-09-04T20:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  36. 2025-09-08T01:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  37. 2025-09-09T18:33:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  38. 2025-09-12T15:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  39. 2025-09-15T21:11:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  40. 2025-09-24T01:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.