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Cumprimento de sentença — Espécies de Contratos — TJMT 00001722420138110027

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb68457f04d3ac763660ed8a0ac2bd8da7ab84c3927bd11366d36c8c0e7fa3c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: eb68457f04d3ac763660ed8a0ac2bd8da7ab84c3927bd11366d36c8c0e7fa3c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: eb68457f04d3ac763660ed8a0ac2bd8da7ab84c3927bd11366d36c8c0e7fa3c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2023-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2023-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2024-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  14. 2024-07-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  15. 2024-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2024-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2024-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2025-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-26 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Recebimento (TPU 132)
2024-08-23
Remessa (TPU 123)
2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-21
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Publicação (TPU 92)
2024-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-15
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T16:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-26T17:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-27T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-27T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-04-18T09:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-29T16:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-04-29T16:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-05-16T15:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-05-17T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-07-12T14:10:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2013-07-17T15:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-01-17T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  13. 2014-01-27T15:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-05-16T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-05-30T15:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-06-06T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
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  17. 2014-08-15T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  18. 2014-08-15T16:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  19. 2014-11-12T17:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  20. 2014-11-28T10:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  21. 2014-12-16T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  22. 2015-01-07T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  23. 2015-01-10T14:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  24. 2015-02-04T15:00:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
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  }
}
  25. 2015-02-04T15:00:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2015-02-06T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  27. 2015-02-09T09:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  28. 2015-02-24T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  29. 2015-02-25T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  30. 2015-03-13T10:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  31. 2015-03-19T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2015-03-25T13:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  33. 2015-04-06T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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}
  34. 2015-05-04T17:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-05-07T14:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-05-11T15:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-05-20T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8110",
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  38. 2015-09-21T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
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  }
}
  39. 2015-10-13T09:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  40. 2015-10-15T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.