Execução de Título Extrajudicial — Perdas e Danos — TJPR 00110035420198160069

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 435a98a0c436ffd3c559ad29f20b1fcb9c13a623d21bc622cbe5fb6b08202860

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 435a98a0c436ffd3c559ad29f20b1fcb9c13a623d21bc622cbe5fb6b08202860
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 435a98a0c436ffd3c559ad29f20b1fcb9c13a623d21bc622cbe5fb6b08202860
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2021-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-09-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-09-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Recebimento (TPU 132)
2022-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-13
Documento (TPU 581)
2022-09-13
Remessa (TPU 123)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-09-19T16:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-09-19T16:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-09-19T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-09-23T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-09-26T17:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-09-26T17:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-10-29T13:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-10-29T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-10-29T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-10-29T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-11-29T16:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-12-11T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-12-11T15:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-01-20T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-01-20T12:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-01-21T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-03-03T16:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-03-12T15:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-04-13T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-05-14T09:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-11-10T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2020-11-11T17:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2020-11-16T13:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2020-11-19T12:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2021-01-15T15:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-02-16T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-03-05T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-03-17T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-04-19T11:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-05-06T17:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  32. 2021-05-06T17:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2021-06-09T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2021-07-05T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2021-08-19T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  36. 2021-08-19T14:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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  37. 2021-09-20T13:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2021-10-21T16:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
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  39. 2022-04-19T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2022-05-16T17:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.