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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00300074820138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6d568b25d3e6aa6664c8e4271dd099454e5d8279b1d6b8e6be98d93722e67b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c6d568b25d3e6aa6664c8e4271dd099454e5d8279b1d6b8e6be98d93722e67b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:51.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c6d568b25d3e6aa6664c8e4271dd099454e5d8279b1d6b8e6be98d93722e67b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Recebimento (TPU 132)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-16T07:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-21T13:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-27T11:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-16T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-16T11:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-02T20:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-01T08:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-26T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-13T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-10T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-21T09:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-28T03:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-15T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-17T07:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-07T11:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-05T12:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-15T13:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-28T16:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-18T12:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-18T10:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-28T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-29T12:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-05-29T12:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-29T12:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-30T10:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-09-22T20:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-16T07:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-25T11:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-28T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-07-15T09:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-06-19T09:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-19T08:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-01T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-06-01T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-21T16:32:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2015-05-21T07:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-20T11:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-05-05T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-22T15:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-03-26T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.