TRF1 — 00000199120084013902

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a163c93880646586c329009032752bde99f23a9162b513c61ddb94d3a7310c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas

  1. 2008-01-08T19:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  2. 2008-02-15T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  3. 2008-02-25T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  4. 2008-03-05T17:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  5. 2008-05-15T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  6. 2009-01-15T15:12:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  7. 2009-05-07T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  8. 2009-12-16T19:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  9. 2010-08-02T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  10. 2011-06-03T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  11. 2012-03-08T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  12. 2012-05-10T18:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  13. 2012-08-08T11:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  14. 2012-09-05T14:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  15. 2013-03-15T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  16. 2013-04-23T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  17. 2013-06-26T14:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  18. 2013-11-13T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  19. 2013-12-03T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  20. 2013-12-13T17:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  21. 2013-12-13T17:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  22. 2014-04-04T12:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  23. 2014-06-12T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  24. 2015-02-02T10:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  25. 2015-02-02T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  26. 2015-03-09T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  27. 2015-04-20T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  28. 2015-05-29T11:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  29. 2015-09-18T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  30. 2015-09-25T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  31. 2015-09-28T09:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  32. 2016-07-01T13:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  33. 2019-02-01T12:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  34. 2019-02-25T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  35. 2019-02-25T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  36. 2019-03-08T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  37. 2019-03-08T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  38. 2019-03-29T13:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  39. 2019-03-29T13:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  40. 2019-04-30T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  41. 2019-05-09T13:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  42. 2019-05-09T13:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  43. 2019-05-17T09:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  44. 2019-05-28T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  45. 2019-07-11T11:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  46. 2019-07-24T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  47. 2019-08-02T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  48. 2019-08-05T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  49. 2019-08-27T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  50. 2019-09-06T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  51. 2019-11-18T17:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  52. 2019-11-18T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  53. 2020-01-27T15:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  54. 2020-07-02T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  55. 2021-02-05T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  56. 2008-03-06T15:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  57. 2008-03-07T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  58. 2008-03-31T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  59. 2008-04-22T18:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  60. 2008-05-15T14:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  61. 2008-07-21T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  62. 2008-09-29T14:11:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  63. 2008-09-29T14:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  64. 2008-11-10T13:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  65. 2009-04-29T15:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  66. 2009-07-17T13:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  67. 2009-10-07T17:04:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  68. 2009-12-16T19:55:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  69. 2009-12-16T19:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  70. 2010-08-02T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  71. 2010-08-27T15:47:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  72. 2010-08-30T11:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  73. 2011-01-07T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  74. 2011-01-13T16:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  75. 2011-12-14T09:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  76. 2012-03-15T12:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  77. 2012-03-19T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  78. 2012-05-10T18:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  79. 2012-08-08T11:42:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  80. 2012-08-09T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  81. 2012-08-10T11:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  82. 2012-08-17T17:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  83. 2013-06-26T14:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  84. 2013-07-25T16:49:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  85. 2013-11-13T11:24:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  86. 2013-11-19T15:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  87. 2013-11-19T15:20:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  88. 2013-11-20T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  89. 2013-12-02T18:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  90. 2014-04-04T12:04:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  91. 2014-12-17T14:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  92. 2014-12-17T14:22:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  93. 2014-12-19T11:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  94. 2015-01-23T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  95. 2015-02-02T10:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  96. 2015-02-02T10:47:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  97. 2015-04-06T08:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  98. 2015-09-18T15:59:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  99. 2015-09-18T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  100. 2015-09-18T16:02:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  101. 2015-09-21T12:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  102. 2015-09-24T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  103. 2015-09-28T16:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  104. 2015-09-29T16:16:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  105. 2015-09-30T12:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  106. 2015-10-02T17:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  107. 2016-01-25T11:36:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  108. 2016-01-26T10:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  109. 2016-01-28T09:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  110. 2016-06-28T15:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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      }
    }
  111. 2019-01-25T09:20:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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      }
    }
  112. 2019-01-25T09:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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    }
  113. 2019-02-15T11:30:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  114. 2019-02-18T11:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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      }
    }
  115. 2019-02-18T11:32:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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  116. 2019-02-19T11:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  117. 2019-02-22T13:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  118. 2019-03-11T17:36:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  119. 2019-03-12T11:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  120. 2019-03-14T09:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  121. 2019-03-29T13:12:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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      }
    }
  122. 2019-03-29T13:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  123. 2019-05-09T13:45:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  124. 2019-05-20T09:44:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  125. 2019-05-21T11:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  126. 2019-05-23T08:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  127. 2019-08-02T17:16:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  128. 2019-08-12T15:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  129. 2019-08-13T15:01:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
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      }
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  130. 2019-08-14T14:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  131. 2019-08-20T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  132. 2019-08-28T14:12:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  133. 2019-09-03T11:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  134. 2019-09-05T09:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  135. 2019-10-14T15:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  136. 2019-10-14T15:20:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  137. 2019-10-15T11:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  138. 2019-10-22T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  139. 2019-10-23T15:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  140. 2019-10-23T15:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  141. 2019-10-23T15:41:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  142. 2019-10-24T13:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  143. 2019-10-29T09:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  144. 2019-11-18T17:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  145. 2019-11-18T17:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  146. 2019-11-18T17:47:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  147. 2019-11-19T09:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  148. 2019-11-21T09:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  149. 2020-01-27T15:30:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  150. 2020-01-27T15:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  151. 2021-02-05T10:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  152. 2021-02-05T23:46:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  153. 2021-03-01T12:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  154. 2021-03-01T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  155. 2021-03-15T06:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  156. 2021-04-03T16:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  157. 2021-04-15T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  158. 2021-04-15T20:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  159. 2021-04-15T23:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  160. 2021-04-16T06:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  161. 2021-04-17T06:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  162. 2021-04-17T18:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  163. 2021-04-19T14:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  164. 2021-04-20T22:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  165. 2021-04-21T10:41:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  166. 2021-04-21T22:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  167. 2021-04-22T06:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  168. 2021-04-22T23:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  169. 2021-04-26T09:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  170. 2021-06-08T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  171. 2021-09-20T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  172. 2022-02-21T13:29:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  173. 2022-02-21T13:29:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  174. 2022-02-22T10:02:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  175. 2022-02-24T11:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  176. 2022-03-04T04:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  177. 2022-06-22T22:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  178. 2022-06-23T09:19:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  179. 2022-06-23T09:19:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  180. 2022-06-23T09:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  181. 2022-06-23T09:19:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  182. 2022-06-28T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  183. 2022-07-01T12:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  184. 2022-07-13T01:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  185. 2022-09-19T12:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  186. 2022-09-19T12:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  187. 2024-06-10T14:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  188. 2024-06-10T14:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  189. 2024-06-21T10:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  190. 2024-06-25T16:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  191. 2024-06-25T16:24:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  192. 2024-06-25T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  193. 2024-06-25T16:24:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  194. 2024-06-26T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  195. 2024-07-16T01:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  196. 2025-01-08T13:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }
  197. 2025-01-08T13:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12412",
        "nome": "01ª Santarém"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.