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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários Advocatícios — TRT24 00241102820215240004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19715568747998f1ac4adac3df6699fd0de4eb6c750d152acf17ca1a4e235fb6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 19715568747998f1ac4adac3df6699fd0de4eb6c750d152acf17ca1a4e235fb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-05 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-05-11 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-05-11 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-05-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-05-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:22:13.837622394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210219092353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19715568747998f1ac4adac3df6699fd0de4eb6c750d152acf17ca1a4e235fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-19T09:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-23T12:14:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  3. 2021-03-05T16:32:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2021-03-15T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-03-15T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-03-17T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-03-17T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-05-11T18:10:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2021-05-11T18:10:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  10. 2021-05-11T19:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ]
}
  11. 2021-05-11T18:10:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-05-27T09:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.