Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 10009534620138240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da1ca851dea220140d367b5c7160e8831499505e6829ba07abc747eb9ac98a68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: da1ca851dea220140d367b5c7160e8831499505e6829ba07abc747eb9ac98a68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-10 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-04-16
(TPU )
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Distribuição (TPU 26)
2019-06-28
Publicação (TPU 92)
2019-06-28
Documento (TPU 581)
2019-06-27
(TPU )
2018-05-25
Documento (TPU 581)
2018-05-25
(TPU )
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-10-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-16T08:30:14.000Z — (TPU )
  2. 2019-06-27T14:51:24.000Z — (TPU )
  3. 2018-05-25T17:17:29.000Z — (TPU )
  4. 2017-10-13T15:32:49.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-03T16:18:43.000Z — (TPU )
  6. 2016-09-21T14:08:04.000Z — (TPU )
  7. 2015-11-11T13:44:35.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-17T12:15:40.000Z — (TPU )
  9. 2014-03-10T16:15:06.000Z — (TPU )
  10. 2014-03-10T16:11:59.000Z — (TPU )
  11. 2020-06-16T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-16T13:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-04-13T20:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-06-28T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-28T14:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-06-28T14:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2018-05-25T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-13T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-11-30T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-09-19T14:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-03-31T18:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-11T13:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-15T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-04-10T14:58:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.