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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00276102620078250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce1a19164a479b53f5a2b7959a102a4944549f1a8546c82594d739322bd73da1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ce1a19164a479b53f5a2b7959a102a4944549f1a8546c82594d739322bd73da1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  2. 2003-04-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2004-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2004-12-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2005-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2005-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2005-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2006-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2006-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2006-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2006-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2006-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2006-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2007-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2007-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2007-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2014-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2003-04-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-12-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:42:35.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce1a19164a479b53f5a2b7959a102a4944549f1a8546c82594d739322bd73da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-16 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Remessa (TPU 123)
2014-09-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T07:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-09-17T09:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-17T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2014-09-03T12:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-07-14T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-06-05T12:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2009-04-21T14:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-11-29T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  9. 2007-06-13T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  10. 2006-11-24T13:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2003-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 1999-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 1998-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 1998-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  16. 1998-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  17. 1998-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  18. 2014-08-22T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-02-01T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-01-17T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-01-16T10:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-09-05T16:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-08-24T11:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-08-15T11:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-01-13T17:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-11-23T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-10-17T10:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2006-08-09T11:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-07-26T12:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-07-11T14:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2006-07-07T11:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2006-07-05T12:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2006-05-26T12:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2006-05-19T16:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-05-17T11:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-03-29T14:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-02-06T14:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2006-01-24T16:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2005-10-13T13:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2005-05-17T12:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.