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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00280736520078250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d17ee4a77332f701e91a88a6f6e1b6b0c1bd31d8b839c65d20a79d5fa83a80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 76d17ee4a77332f701e91a88a6f6e1b6b0c1bd31d8b839c65d20a79d5fa83a80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:28:58.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76d17ee4a77332f701e91a88a6f6e1b6b0c1bd31d8b839c65d20a79d5fa83a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2016-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2015-03-12
Recebimento (TPU 132)
2015-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-12
Petição (TPU 85)
2015-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-12
Recebimento (TPU 132)
2015-01-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T07:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-08T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-12T07:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-25T12:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-12T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-06T10:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-03-24T10:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-24T10:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-03-12T07:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-02-27T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-02-10T10:49:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2015-01-12T11:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-12T11:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-01-12T10:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-03T11:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-23T07:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-09-19T09:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.