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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000838420105030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a7cd28a660b6c17b485a742f1049476ee50df78b500651ef1d726f803f7cd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 78a7cd28a660b6c17b485a742f1049476ee50df78b500651ef1d726f803f7cd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2010-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2011-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2011-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2011-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2011-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2011-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2011-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2011-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2013-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2013-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2022-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-22 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Conclusão (TPU 51)
2011-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-28
Conclusão (TPU 51)
2011-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.