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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00053299320158250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c3675dcc8c00e6fd89af9a1fcf398536ef1f8f0ab097ee7331bb8ec6cfae502

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2016-03-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2018-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2019-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2019-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:18.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3675dcc8c00e6fd89af9a1fcf398536ef1f8f0ab097ee7331bb8ec6cfae502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-23
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Petição (TPU 85)
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T04:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-15T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-03T09:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-02-23T08:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-07-16T08:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-02T03:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-01T15:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-28T06:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-03T09:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-27T10:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-27T10:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-19T09:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-23T12:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-18T11:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-04T11:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-13T09:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-13T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-09T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-24T08:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-19T13:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-30T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-12-05T10:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-22T07:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-22T07:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-21T13:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-25T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-10-18T10:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-18T10:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-17T13:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-17T13:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-25T09:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-18T12:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-06T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-07-06T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-07-04T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-07-04T09:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-27T15:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-07T11:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-02T08:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-02-17T15:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.