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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000839120145030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839120145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7. SHA-256 do comentário: 1c645efd48c072775c910354887e94f78fbcae77ef5dd782366557d5babde2ba.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-04-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-05-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:58.436859627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2015-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-13
Recebimento (TPU 977)
2014-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Conclusão (TPU 51)
2014-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-12
Improcedência (TPU 220)
2014-05-12
de Julgamento (TPU 12751)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
de Instrução (TPU 12749)
2014-04-29
Conclusão (TPU 51)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.