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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00001732220118110110

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ac8782bde42afad4b9e8a1119135f849380f25a14e95b8b9152aa543a1c33c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0ac8782bde42afad4b9e8a1119135f849380f25a14e95b8b9152aa543a1c33c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2012-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2021-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  5. 2022-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  6. 2022-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  7. 2022-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  8. 2023-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  9. 2024-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  10. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2025-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2026-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-06 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  2. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  3. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-01 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16
Provisório (TPU 245)
2026-03-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-01T15:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-03-02T13:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-03-04T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-04T11:42:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-15T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-04-07T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-04-07T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-05-06T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-20T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-05-20T14:08:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2011-05-31T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-05-31T17:31:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-07-28T14:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-07-28T14:19:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  15. 2011-10-06T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2011-10-06T16:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "8101",
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  }
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  17. 2011-10-13T21:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  18. 2011-11-18T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  19. 2011-11-18T12:15:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2011-11-21T14:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  21. 2011-11-21T14:32:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2011-11-23T15:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  23. 2011-11-23T15:36:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  24. 2011-12-07T11:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  25. 2011-12-07T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}
  26. 2012-02-02T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  27. 2012-02-10T13:01:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  28. 2012-04-16T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}
  29. 2012-04-16T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  30. 2012-04-16T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  31. 2012-04-16T17:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  32. 2012-04-18T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2012-04-20T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  34. 2012-05-07T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  35. 2012-05-25T11:33:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  36. 2012-05-28T16:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  37. 2012-05-28T16:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  38. 2012-05-29T15:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  39. 2012-06-21T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  40. 2012-06-21T17:42:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.