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Recurso Especial — Incapacidade Laborativa Permanente — STJ 00002174920138260564

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d88cf4d8210cefe838458a957c918526f82894e5fd1370dc84a83503063b18d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 3d88cf4d8210cefe838458a957c918526f82894e5fd1370dc84a83503063b18d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-06-28 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-28 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:37:18.228110600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-05-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d88cf4d8210cefe838458a957c918526f82894e5fd1370dc84a83503063b18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-19 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28
Desistência de Recurso (TPU 944)
2023-06-28
Provimento em Parte (TPU 238)
2023-06-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente | Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-12T11:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T11:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-06-19T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-05-19T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-06-28T06:50:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  6. 2023-06-29T05:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-06-29T05:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-09-13T10:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-09-14T13:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-09-14T13:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-06-07T11:37:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2023-06-28T06:50:00.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  13. 2023-06-28T06:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-06-28T06:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-06-28T19:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-06-28T19:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.