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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSE 00002204620118250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 638c88ae32721bac73d52a4331110369c16e07ec33043acb3858e39355453a3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2011-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2012-03-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2012-10-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-07-04 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2013-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2013-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:46:00.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110815120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 638c88ae32721bac73d52a4331110369c16e07ec33043acb3858e39355453a3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-15 a 2015-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-12
Definitivo (TPU 246)
2013-07-04
Audiência (TPU 970)
2013-07-02
Documento (TPU 581)
2013-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-11
Recebimento (TPU 132)
2013-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-06
Decisão (TPU 3)
2013-06-06
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T10:43:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2012-10-18T10:35:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-03-08T14:41:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-05-20T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-14T11:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-10T12:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-24T11:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-11T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-08T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-09-18T09:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-16T12:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-06T10:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-11T11:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-02-27T09:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-18T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-28T14:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-27T15:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-07-12T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2013-07-12T11:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-07-02T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-06-11T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-06-11T08:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-10T13:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-06T11:32:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-06-06T11:21:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-05-29T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-22T09:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-20T08:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-10T08:02:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-04-30T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-04-10T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-11-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-11-13T11:06:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  34. 2012-11-13T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-09-19T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-09-04T09:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-04T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-08-31T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-08-31T11:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-08-23T10:42:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.