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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMT 00001723720178110042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0ba999e2c860bb70b58a72375f60e60d1bc38c48db98bf7696da12ee4826c9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: d0ba999e2c860bb70b58a72375f60e60d1bc38c48db98bf7696da12ee4826c9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2023-07-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-02-27 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2024-02-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2025-02-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2025-02-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2025-05-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2025-05-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2025-08-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2025-08-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2025-10-03 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2026-02-20 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2026-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2026-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-07-03
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-02-23
Conclusão (TPU 51)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2017-01-10T15:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
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  }
}
  3. 2017-01-12T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  4. 2017-01-13T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  5. 2017-01-13T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  6. 2017-01-13T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  7. 2017-01-17T09:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  8. 2017-01-17T09:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  9. 2017-01-17T15:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  10. 2017-01-17T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  11. 2017-05-26T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  12. 2017-06-14T17:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  13. 2017-07-10T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  14. 2017-10-23T13:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  15. 2020-06-09T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  16. 2020-11-09T10:21:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  17. 2020-11-09T10:22:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  18. 2020-11-09T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  19. 2020-11-12T10:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  20. 2020-11-12T10:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  21. 2023-06-13T12:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  22. 2023-07-05T11:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  23. 2023-07-06T11:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  24. 2023-07-06T14:14:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Facilitador",
      "valor": 366
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  25. 2023-07-10T12:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  26. 2024-01-10T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  27. 2024-01-10T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  28. 2024-01-10T16:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  29. 2024-01-12T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  30. 2024-01-19T09:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  31. 2024-01-19T09:45:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  32. 2024-01-19T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  33. 2024-01-19T16:42:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  34. 2024-01-24T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6383",
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  35. 2024-02-27T18:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
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}
  36. 2024-02-27T18:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
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  37. 2024-02-27T18:35:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não-realizada",
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    },
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      "codigo": 36,
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    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
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}
  38. 2024-02-27T19:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  39. 2024-02-28T14:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  40. 2024-02-28T17:47:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Facilitador",
      "valor": 366
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.