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STJ — 00002183120198240030

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de86d387669a7ea5e6d04958efe6237ccd4b2fd6a478cd7a36dc68b4fe882b22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-01 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-17: Petição (TPU 85)
2023-04-14: Publicação (TPU 92)
2023-04-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13: Recebimento (TPU 132)
2023-04-12: Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-21: Publicação (TPU 92)
2023-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-17: Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Furto | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-11T08:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2022-07-11T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T11:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T12:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T13:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-09-30T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T13:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-11T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T17:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 41
    }
  ]
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2022-11-14T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2022-12-13T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-01-10T07:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
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2023-02-06T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2023-02-08T17:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2023-02-08T17:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-02-17T15:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2023-02-17T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2023-02-28T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-03-03T22:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2023-03-03T22:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2023-04-17T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-07-01T13:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-08-05T11:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-09-30T12:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-11-03T23:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2022-11-03T23:50:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2022-11-03T23:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2022-11-03T23:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2022-11-07T05:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-11-07T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-11-07T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-11-07T05:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-12-06T09:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-06T09:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-06T09:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-09T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-12-13T05:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / Terceira Vice-Presidência
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- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / VARA ÚNICA DE MUANÁ

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