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TRF3 — 00104161320064036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a3d1218308c4dd55ea7633002e59f6fb2c93af8b9773756b24d78ab635d8e6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

2006-12-13T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-19T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-16T12:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-01T15:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-28T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-09T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-17T18:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-09T17:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-22T14:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-20T13:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-05T14:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-31T18:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-31T18:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-19T11:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ]
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2012-10-16T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-10-17T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-23T16:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-06T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2016-10-21T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T18:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T18:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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2019-05-10T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-15T15:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T15:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T18:47:16.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-04-20T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T17:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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}

2009-06-26T10:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04T10:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-30T10:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-16T09:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-05T10:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-15T15:29:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-05T10:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-07-24T18:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-23T11:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-22T13:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-16T11:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-15T09:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21T16:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-11-07T19:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-11T15:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-11T18:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11T18:34:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-21T14:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09T12:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-15T15:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07T18:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-30T15:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-10-06T16:01:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-22T16:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25T18:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-27T14:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-18T17:23:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-07-07T14:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-31T16:10:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-16T12:21:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-16T12:21:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF3 — 00114352520044036106 — Execução Fiscal · 2004-12-10 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00107094620074036106 — Execução Fiscal · 2007-10-15 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00002151720114013818 — Recurso Especial · 2015-02-19 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002138920154013500 — Execução Fiscal · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000514320114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-04 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000517919694013800 — Execução Fiscal · 1969-03-11 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002153320174013001 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum

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