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TRT21 — 00001730320265210002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e18c8906f86de4137177ef436ccb08d05918460decdb2b0ef7137fd0363e9ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-20 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11: Remessa (TPU 123)
2026-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-24: Conclusão (TPU 51)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18: Petição (TPU 85)
2026-05-14: Petição (TPU 85)
2026-05-11: Publicação (TPU 92)
2026-05-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-11: Publicação (TPU 92)
2026-05-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-08: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Ver outros registros do assunto TPU 13968

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-20T09:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-02-20T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-02-20T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2026-02-20T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-02-20T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2026-02-23T02:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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```

2026-02-23T02:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
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2026-02-25T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-02-28T08:24:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-03-04T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
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2026-03-10T12:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
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2026-03-10T12:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-11T02:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-03-11T02:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2026-03-16T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-17T09:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-17T09:49:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2026-03-17T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "22275",
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  }
}

2026-03-17T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-17T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-18T02:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-03-18T02:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-18T02:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-03-18T02:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-21T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-21T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-31T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-31T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-31T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-31T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-31T13:13:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-31T13:13:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-01T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-06T02:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-04-06T02:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-06T02:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-04-06T02:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-06T10:32:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-06T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-15T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22275",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT21 / TRT12
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E se o juiz negar a rescisão indireta? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada