TRF4 — 50010983520194047205

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-06-05T15:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "12577",
       "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
     }
   }

2. 2019-06-05T01:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2019-05-28T18:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ]
   }

4. 2019-05-17T16:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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5. 2019-04-29T11:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2019-04-26T18:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ],
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       "codigo": "12577",
       "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
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7. 2019-04-26T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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8. 2019-04-03T14:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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9. 2019-04-02T16:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "12577",
       "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
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10. 2019-02-27T11:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
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11. 2019-06-05T16:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
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12. 2019-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
13. 2019-04-29T11:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2019-04-26T18:58:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

15. 2019-04-26T18:58:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
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    }

16. 2019-04-26T18:58:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
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17. 2019-04-03T14:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2019-04-03T05:55:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2019-04-02T16:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2019-04-02T16:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2019-04-02T16:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
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22. 2019-04-01T15:33:39.000Z — Paga (TPU 12169)
23. 2019-02-27T11:43:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

24. 2019-01-22T19:02:02.000Z — Recebimento (TPU 981)