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TJES — 00000781620248080014

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc08b32f6227add5077df4b7fd02577930f01790bf2967e592fdd8a99369ad9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-03 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Definitivo (TPU 246)
2026-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-08-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-27T09:46:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2024-02-27T10:56:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2024-02-29T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-02-29T16:24:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-02-29T16:25:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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```

2024-02-29T16:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-03-04T17:40:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2024-03-14T17:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-03-27T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-04-05T08:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-04-05T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-04-05T17:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-04-09T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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2024-05-01T01:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-05-03T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-05-03T16:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-05-03T18:21:20.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2024-05-15T11:37:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-05-17T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-05-22T07:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-06-06T11:51:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-06-06T11:51:07.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2024-06-06T13:29:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-08-21T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-08-27T15:56:13.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2024-09-20T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-09-20T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-09-23T13:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-09-25T13:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-09-26T01:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-09-26T01:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-10-04T05:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-10-11T02:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-10-11T02:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-10-24T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-10-24T16:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-11-14T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-11-14T14:25:52.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
```

2024-11-19T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2024-12-10T12:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00001548320238080011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJGO — 00196238620208090175 — Execução da Pena · 2020-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
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TJMS — 00001882620208120052 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
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STJ — 00002172620238160031 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / PRESIDÃNCIA
TJPI — 00001897120208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TRE-PA — 00000257620116140083 — Petição Cível · 2011-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRE-PA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 83ª ZONA ELEITORAL
TJMT — 00003383620198110095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR

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