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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001995120125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001995120125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1. SHA-256 do comentário: c7bcff04b37e250064646ac7e87b0ee71b955c5d0807269c571697eb6943e262.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2014-09-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2015-03-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:08.492966182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fca2bf69a5bde41f7e29e716b7dba9f15ba4360234153bb318bc6ea3477aa4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2015-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-27
Recebimento (TPU 977)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-03-17
de Conciliação (TPU 12740)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.