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TRF1 — 00001321220074013310

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de EunápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a5bb91a365a27ed0d9f69cfaf73c018d0ae68b7202e7f472930e2632a81c056

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-01 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08: Definitivo (TPU 246)
2023-02-08: Documento (TPU 581)
2022-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05: Petição (TPU 85)
2022-05-02: Petição (TPU 85)
2022-04-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-03: Petição (TPU 85)
2021-10-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-04-26T15:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-26T15:55:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2007-05-09T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-17T14:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-28T18:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-01T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-01T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-10T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-06T16:46:57.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2008-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2021-06-22T14:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2007-03-01T17:20:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2007-04-26T15:35:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```
2007-04-26T15:39:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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```

2007-04-26T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-09T14:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-28T18:34:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2007-05-31T15:10:24.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2007-06-01T16:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2007-06-08T16:03:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-13T13:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2007-06-14T09:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2007-06-21T17:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2007-08-06T17:31:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
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2007-08-20T17:39:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2007-08-24T14:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2007-08-27T11:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2007-08-31T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-09-25T18:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2007-10-01T14:03:17.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2007-10-10T11:10:24.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2007-10-17T11:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2007-10-31T12:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-12-19T18:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2020-12-02T11:21:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T11:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2021-06-22T14:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
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  }
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2021-10-19T11:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2021-10-19T11:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2021-10-19T11:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002958420144058305 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Eunápolis / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF1 — 00001339420074013310 — Cumprimento de sentença · 2007-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
TJPE — 00000298020208173500 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Eunápolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
TJMA — 00002056820198100144 — Procedimento Comum Cível · 2019-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Eunápolis / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
TRF1 — 00002335620064013901 — Cumprimento de sentença · 2006-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Eunápolis / 01ª - Marabá
TRF6 — 00001011320184013825 — Cumprimento de sentença · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Eunápolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TRF1 — 00002334420104013310 — Cumprimento de sentença · 2010-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
STJ — 00003957820178173580 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Eunápolis / PRESIDÃNCIA

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