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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00740218720058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 000c271a3c2c03e69ab90e1e1275b4a0d729a9c3e3b14e0236ddc02071732873

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 000c271a3c2c03e69ab90e1e1275b4a0d729a9c3e3b14e0236ddc02071732873
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-09-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-09-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-12-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-02 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-12-19
Recebimento (TPU 132)
2012-12-07
Remessa (TPU 123)
2008-09-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2008-09-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2008-02-08
Recebimento (TPU 132)
2007-06-13
Recebimento (TPU 132)
2005-07-19
Recebimento (TPU 132)
2005-05-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-02T16:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-07T16:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2015-04-20T15:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2005-07-19T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-13T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-02-08T14:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-09-01T10:08:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2008-09-05T15:20:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2013-12-19T13:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-08-06T08:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-11-26T08:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-02-12T01:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.