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Execução da Pena — Roubo — TJGO 00108777420198090044

Classe: Execução da PenaÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa413dfc0f54c15f55efb854a8cd58c5f068b84743ba2d86b0135910f86d45ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108777420198090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Roubo | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa413dfc0f54c15f55efb854a8cd58c5f068b84743ba2d86b0135910f86d45ee. SHA-256 do comentário: 3b6aa6197b5a434f9203f41c68931f519694560ad0f2e31e477fb10bda2c51e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

A proteção original do ECA foi complementada, e não alterada em seu texto, pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova lei estende ao ambiente virtual os princípios da proteção integral, impondo a provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deveres como privacidade reforçada por padrão e vedação de perfilamento comportamental para publicidade dirigida a menores, com fiscalização atribuída à Agência Nacional de Proteção de Dados.

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · A extensão da proteção ao ambiente digital · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fad8b981cc0e5c0506cf493a62c00f63be56e2adeb8f92c9d8fd3da65ff2acec
  • Registro documental: aa413dfc0f54c15f55efb854a8cd58c5f068b84743ba2d86b0135910f86d45ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 621de91d6355ae4a5708ce18fe1f5ab5fc2e04d531fdd524f48f248b37f54f82
  • Registro documental: aa413dfc0f54c15f55efb854a8cd58c5f068b84743ba2d86b0135910f86d45ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2023-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2023-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-12-03 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-12-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2025-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2025-09-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:50.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa413dfc0f54c15f55efb854a8cd58c5f068b84743ba2d86b0135910f86d45ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-05
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  2. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  3. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  4. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  5. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  6. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  7. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  8. 2021-06-01T10:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  9. 2021-06-01T10:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  10. 2021-06-18T14:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  11. 2021-06-18T14:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  12. 2021-06-18T15:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  13. 2021-06-18T16:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  14. 2021-08-13T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  15. 2021-08-13T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  16. 2021-08-13T16:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  17. 2021-08-13T16:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  18. 2021-08-13T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  19. 2021-08-13T16:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  20. 2021-08-13T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  21. 2021-08-20T14:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  22. 2021-08-23T17:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  23. 2021-09-02T15:35:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  24. 2021-09-02T16:27:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  25. 2021-09-13T17:16:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  26. 2021-09-14T15:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  27. 2021-10-13T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  28. 2021-10-13T17:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  29. 2021-10-26T08:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  30. 2021-10-26T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  31. 2021-11-17T16:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  32. 2021-11-29T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  33. 2021-11-29T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  34. 2022-03-02T14:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  35. 2022-03-02T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  36. 2022-04-05T19:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
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}
  37. 2022-04-12T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  38. 2022-05-03T12:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  39. 2022-05-03T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  40. 2022-08-29T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.