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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000838920125030065

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de LavrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000838920125030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57. SHA-256 do comentário: 25dd74d5d05c8d294f2a98a0b65dc84eb977067fe1dda4bc62a4bf31d1928529.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2013-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-10-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2014-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2014-02-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2014-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2014-09-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2014-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2015-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2015-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:56.215463480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
de Conciliação (TPU 12740)
2014-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-28
Remessa (TPU 123)
2013-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.