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TJBA — 07569293820168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c725b31c19bc4cf00266135128dde659fb36beb16d5446dea984958b02886754

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2022-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-08
Petição (TPU 85)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-26
(TPU )
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-15
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2021-04-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
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  }
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  3. 2021-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  4. 2021-06-26T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  5. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  8. 2022-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  9. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  11. 2020-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  12. 2021-03-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  14. 2021-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  15. 2021-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  16. 2021-06-15T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2021-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  18. 2022-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  19. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  20. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  21. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.