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TJDFT — 00005680720018070003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5986b53d8ea26c580c649f6092908c7b5194d79535bbdd6522a77c7fc548199c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 517 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-06 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04: Petição (TPU 85)
2026-09-03: Recebimento (TPU 132)
2026-09-03: Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Conclusão (TPU 51)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 517. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-08T14:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-08T14:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-12T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2003-09-23T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2003-11-21T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2003-11-26T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-22T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-22T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-24T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-24T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-24T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-03-30T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-31T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-09T17:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-12T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-20T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-20T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-21T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "74622",
    "nome": "1? TRIBUNAL DO J?RI DE CEILANDIA"
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2010-01-21T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-02-18T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? TRIBUNAL DO J?RI DE CEILANDIA"
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2010-02-19T17:11:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2010-02-19T17:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "74622",
    "nome": "1? TRIBUNAL DO J?RI DE CEILANDIA"
  }
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2010-05-20T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6573",
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2010-06-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-06-08T14:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-08-09T16:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-09-14T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-09-16T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2010-09-20T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2013-05-15T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2013-05-15T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2014-09-22T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2014-11-27T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2015-02-10T17:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

2015-02-12T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-03-23T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004256120168220007 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002125920188100091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
TJPE — 00000299220118170300 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
TJPB — 00006552520178150311 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
STJ — 00004237720218170000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003312019968110008 — Ação Penal de Competência do Júri · 1996-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJAP — 00030161320198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001868820198180128 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA / 1ª VARA DE BARRAS

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