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TRE-TO — 06000127020246270031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 980a0ffb8ab5c7ad7190727251b3a9457aea15fe408347bcdccc6fb5641737ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T16:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-07T18:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-03T18:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-18T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-12T17:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-12T17:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-12T17:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-17T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-17T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2024-04-23T03:00:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-23T03:00:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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  12. 2024-04-23T03:00:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  13. 2024-04-23T16:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-07T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2024-03-07T18:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-15T18:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2024-03-15T18:23:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
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  18. 2024-03-18T09:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  19. 2024-03-18T10:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  20. 2024-04-03T16:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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  21. 2024-04-12T17:06:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  22. 2024-04-12T17:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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  23. 2024-04-17T14:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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  24. 2024-04-23T16:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-04-23T16:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.