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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00821813320078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b92cdc98b773a98c21c9391787e9ea1a37097bbb1ad01b3bd55b5bc8355aa4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-08-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-09-26 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-08-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-11 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Remessa (TPU 123)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2018-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-23
Recebimento (TPU 132)
2016-11-22
Recebimento (TPU 132)
2013-08-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-11T18:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-13T11:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-08-12T14:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2019-12-02T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-12-18T16:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2012-09-26T15:53:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2007-10-29T10:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-11-22T12:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-11-23T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-09-28T11:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-04T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-03T09:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-10T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-04-16T10:38:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2021-04-16T10:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2021-04-16T13:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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