STJ — 00000130520198160004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc1b5c883b81b1536021039d4600d040eb2001b6a67bd68e0ca076530fb455a6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Entidades Sem Fins Lucrativos

• Ver outros registros do assunto TPU 5953
• Ver outros registros do assunto TPU 10528

Movimentações públicas

1. 2022-04-28T14:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-04-28T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-06-01T09:10:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2022-04-19T13:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
5. 2022-06-02T05:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2022-08-26T16:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
7. 2022-08-26T16:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
8. 2022-06-01T09:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
9. 2022-06-01T18:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)