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Execução de Título Extrajudicial — Mútuo — TJCE 02008345520238060071

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 984c17bd3990ad2a7c2ed6ca757d02cff98a14fadf2eaa1fbb059aafce845dc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02008345520238060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 984c17bd3990ad2a7c2ed6ca757d02cff98a14fadf2eaa1fbb059aafce845dc2. SHA-256 do comentário: dc1e05c4add15138cab741d0d9a8bd4ac9c12b9917d70aba2911193c4c25dfe3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 984c17bd3990ad2a7c2ed6ca757d02cff98a14fadf2eaa1fbb059aafce845dc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-01-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-06-06 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-07-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2025-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2025-08-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:13:59.361067374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 984c17bd3990ad2a7c2ed6ca757d02cff98a14fadf2eaa1fbb059aafce845dc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Conclusão (TPU 51)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-07-28T10:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-05-16T13:33:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
  4. 2025-07-04T06:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-01-31T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-08-26T13:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-02-01T03:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-07-03T05:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-08-27T03:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-01-24T03:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-01-09T11:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2025-06-06T08:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-08-28T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-06-03T12:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2025-07-25T03:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-02-03T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2025-08-28T19:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2023-04-14T14:05:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
  23. 2023-05-11T16:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-07-30T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-09-19T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-11-13T12:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-05-22T11:22:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
  28. 2024-07-23T16:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-08-24T00:14:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2023-04-12T18:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2023-05-09T12:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-07-13T08:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2023-08-30T23:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-11-10T10:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-03-08T23:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-06-27T07:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-08-23T09:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-03-22T17:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-05-09T12:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2023-06-16T16:36:24.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.