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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00068860820078260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d245b5407599606ea5a9532bb31a37886c555a1a52879286ad927a2733f0301

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068860820078260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d245b5407599606ea5a9532bb31a37886c555a1a52879286ad927a2733f0301. SHA-256 do comentário: 9814d06c04aed55937159ea80ff736b9693285adef5fbb461fee8ef0cbf36733.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2009-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-02-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2013-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2013-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2014-10-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2014-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2015-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2015-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2015-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2015-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2015-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2015-02-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2020-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2020-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2020-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:52:37.376529872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070613181735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d245b5407599606ea5a9532bb31a37886c555a1a52879286ad927a2733f0301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-14 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-23
Recebimento (TPU 132)
2015-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-14T14:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-13T14:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-13T14:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2007-12-18T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-26T15:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-12-26T15:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2008-04-15T13:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-04-15T13:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-16T10:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-04-18T09:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-05-06T15:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-05-06T15:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2008-09-25T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-02T15:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-02T15:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2009-01-13T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-15T16:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-01-15T16:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2009-04-07T13:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-04-07T13:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-04-08T10:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2009-04-15T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-05-04T15:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-05-05T09:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-05-06T11:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-11-30T10:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2009-12-01T10:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-12-03T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.